Os
representantes da ASCONT, Jacks Barros (presidente), Gilson Belarmino
(vice-presidente) e Paulo Nascimento (conselheiro consultivo) participaram de
uma reunião com o gerente da ARE – SEFAZ/PE - Santa Cruz do Capibaribe, Marcelo
Ferreira, para tratar sobre as novas fiscalizações que aconteceram nas empresas
do Simples Nacional, onde estão sendo cobrados valores sobre omissão de
receitas através do cruzamento de dados no sistema Malha Fina e sobre autos de
infração de empresas que não tinham placas de identificação.
Na
oportunidade, Marcelo Ferreira explicou que a defesa sobre a cobrança da
omissão de receita é analisada em Recife, não compete a sua agência, e a mesma
deve ser enviada por e-mail, não sendo necessário dar entrada no processo
físico. Com relação aos autos de infração aplicados nas empresas por não terem
identificação de placas nos estabelecimentos, Marcelo informou que isso é de
competência do município, sendo necessário verificar se há previsão legal junto
ao Município; o conselheiro consultivo, Paulo Nascimento, buscou a informação
na Prefeitura Municipal e foi informado que em Santa Cruz do Capibaribe não
existe a previsão legal neste sentido.
“O
encontro teve como objetivo principal alinhar essas questões que estavam
gerando dúvidas entre os contadores e desejar a Marcelo Ferreira uma ótima
gestão nesse tempo que ele passará conosco, vale salientar que a ASCONT preza
pelo bom relacionamento com os órgãos nos quais os nossos associados transitam
diariamente”, relatou Jacks Barros.
Gilson
Belarmino enfatizou que “segundo Marcelo Ferreira, a SEFAZ disponibilizou no
seu site um Curso a Distância sobre a SEDIF/SN, que mostra desde o download do
programa até o seu preenchimento. Esse curso é voltado para os contadores e
pode ser encontrado através do link: portalesafaz.sefaz.pe.gov.br/”.
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